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STJ reconhece copropriedade e restabelece convivência compartilhada de cadela entre ex-casal

4ª Turma do STJ reformou acórdão do TJ-DF e reconheceu que ex-casal mantém posse conjunta e copropriedade do pet, reafirmando que guarda compartilhada do Código Civil não se aplica a animais.