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Penal
STJ avalia dispensar justificativa para ausência de perícia em furto qualificado
Em voto-vista na 3ª Seção, ministro Messod Azulay propõe que juiz não precise justificar falta de perícia quando qualificadora de furto não exigir conhecimento técnico. Tema 1.107 segue em julgamento.
11 de outubro de 2026 0 0