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Tribunais Superiores
TSE adota arredondamento de um decimal para aferir cláusula de desempenho e beneficia Psol-Rede
Plenário definiu que percentuais de votos válidos por unidade da federação devem ser arredondados a uma casa decimal (ABNT). Com isso, Federação Psol-Rede atingiu o mínimo em nove estados e mantém acesso a Fundo Partidário e propaganda gratuita.
29 de outubro de 2026 0 0