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STJ admite fraude à execução fiscal antes da citação do sócio com prova de ciência inequívoca

A 1ª Turma do STJ decidiu que a fraude à execução fiscal pode ser reconhecida antes da citação do sócio-administrador, desde que haja prova de ciência inequívoca do redirecionamento. A doação a familiares foi um dos indícios considerados.