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2 resultado(s) para “foro privilegiado”

Tribunais Superiores

Bancada bolsonarista articula PEC para tirar do STF competência criminal em foro privilegiado

Senadores eleitos em 2026 articulam PEC para redistribuir ações penais originárias do STF para STJ e TRFs; texto deve ser encaminhado após a posse, em janeiro.

05 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Penal

Mendonça ordena que PF identifique destinatários de mensagens de Vorcaro; Moraes e Gonet são citados

Ministro André Mendonça determinou que a Polícia Federal identificasse os destinatários das mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mesmo com foro privilegiado. Relatório da PF menciona conversas com Alexandre de Moraes e Paulo Gonet.

01 de setembro de 2026 0 0