
Notícia
Tribunais Superiores
STF reinicia julgamento sobre foro competente em ações por críticas na internet
Pedido de destaque interrompeu o julgamento virtual; relator Nunes Marques votou pelo foro do domicílio do ofendido. Tema 208 aguarda solução desde 2009.
23 de setembro de 2026 0 0