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Trabalhista
Tema 49 do TST: norma coletiva sobre escala 5×1 pode escapar da tese
Artigo do Conjur defende que a tese do Tema 49 do TST, ainda não fixada, não deve alcançar casos em que a escala 5×1 e a folga dominical foram previstas em acordo ou convenção coletiva.
06 de outubro de 2026 0 0