O que você procura?

Lei 15.295/25 mantém proibição da fenotipagem genética; alcance divide leitura

A Lei 15.295/2025 liberou a busca familiar e preservou a vedação à fenotipagem genética. Advogados devem ficar atentos à dúvida sobre se a proibição alcança também vestígios de autoria desconhecida.