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Reequilíbrio econômico em contratos de infraestrutura pode ser necessário após mudança no ISSQN

STJ consolidou entendimento de que materiais só podem ser deduzidos da base do ISSQN se produzidos fora do local da obra; artigo defende que isso configura fato do príncipe e exige recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.