
Notícia
Penal
Redução da maioridade penal: o que as evidências mostram sobre o impacto da medida
Propostas no Congresso querem reduzir a maioridade penal para 16 ou até 14 anos. Estudos nacionais e internacionais indicam que a medida pode aumentar a reincidência e a violência.
25 de outubro de 2026 0 0