O que você procura?

STF julga Caso Vale e redefine limites entre competências constitucional e infraconstitucional

O STF analisa o RE 870.214 (Caso Vale), que discute a aplicação de tratados contra dupla tributação. O julgamento pode alterar a divisão de competências entre STF e STJ, com impacto direto em casos tributários envolvendo acordos internacionais.