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Civil e Processo
TJ-SC afasta violação de marca da CBF por estampa com bola, verde-amarelo e 'Brasil'
1ª Câmara de Direito Comercial do TJ-SC manteve a recusa ao pedido da CBF de multa de R$ 40 mil contra confecção que criou novo brasão com símbolos nacionais e bola de futebol.
06 de novembro de 2026 0 0