O que você procura?

Comissão aprova projeto que condiciona desapropriação de comunidades vulneráveis a processo administrativo

PL 388/2025, aprovado em comissão da Câmara, exige processo administrativo prévio, mapeamento de famílias e plano de mitigação antes da imissão provisória na posse em desapropriações que afetem comunidades tradicionais e de baixa renda.