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Penal
Projeto de lei aumenta pena para adulteração de alimentos e inclui crime no rol dos hediondos
PL 2068/26 eleva a pena para adulteração de alimentos e a enquadra como crime hediondo, equiparando a punição à prevista para falsificação de medicamentos. Texto aguarda análise da Câmara.
02 de novembro de 2026 0 0