
Notícia
Penal
Arquivamento de inquérito sem fato novo leva TJ-SC a revogar prisão preventiva
1ª Câmara Criminal do TJ-SC concedeu habeas corpus e revogou prisão preventiva após arquivamento de inquérito que sustentava a contemporaneidade do risco; réu responderá em liberdade com medidas cautelares.
08 de outubro de 2026 0 0