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Tribunais Superiores
STF limita atuação dos conselhos de Medicina sobre cursos de graduação
Por unanimidade, o STF julgou parcialmente procedente ação contra resolução do CFM que interferia no funcionamento acadêmico das universidades. Relator, ministro Flávio Dino, definiu os limites da atuação dos conselhos.
22 de agosto de 2026 0 0