
Notícia
Civil e Processo
Lei 7.498/1986 impõe enfermeiro em clínicas médicas, sustenta análise que diverge do TRF-4
Para análise publicada no Conjur, o art. 15 da Lei 7.498/1986 exige supervisão de enfermeiro sempre que houver atos de enfermagem, independentemente da complexidade da clínica.
17 de setembro de 2026 0 0