Notícia
Civil e Processo
Bloqueio cautelar de Pix não alcança conta de pessoa jurídica, decide juiz
Decisão da 3ª Vara Cível Regional do Jabaquara (SP) determina devolução de R$ 4 mil a microempresa e reforça que medida cautelar do Pix é exclusiva para pessoas físicas.
06 de novembro de 2026 0 0