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Civil e Processo
STJ: renúncia a benfeitorias em locação abrange acessões, decide 4ª Turma
Em julgamento do REsp 1.899.963, a 4ª Turma do STJ entendeu que cláusula de renúncia a benfeitorias em contrato de locação também alcança as acessões, divergindo da 3ª Turma.
21 de agosto de 2026 0 0