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Tributário
STJ rejeita revisão de tese da Eletrobras sobre prescrição de juros reflexos
A 1ª Seção do STJ manteve as teses dos Temas 65, 66 e 67 sobre a prescrição dos juros reflexos, preservando passivo de R$ 4,8 bilhões para a Axia Energia (ex-Eletrobras).
21 de agosto de 2026 0 0