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TRF-3 condena União e Caixa a pagar R$ 300 mil por falhas no auxílio emergencial

4ª Turma do TRF-3 elevou para R$ 300 mil a indenização por danos morais coletivos a pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados que enfrentaram barreiras para acessar o benefício em 2020.