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Civil e Processo
STJ: Petrobras deve indenizar afretadora por má-fé na perda de contrato
A 4ª Turma do STJ, por 3 votos a 2, manteve condenação da Petrobras a indenizar empresa de afretamento por inércia que levou à caducidade do contrato.
05 de novembro de 2026 0 0