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Tribunais Superiores
STF adia julgamento sobre exigência de OAB para defensores e advogados públicos
Pedido de vista de Alexandre de Moraes suspendeu a conclusão da ADI 5.334. Relator Nunes Marques votou para manter a inscrição na OAB para advogados públicos, mas dispensar defensores.
21 de agosto de 2026 0 0