Notícia
Tribunais Superiores
STF amplia alcance da Lei Maria da Penha para além do âmbito doméstico
Em decisão sobre o Tema 1.412 da repercussão geral, o STF permite medidas protetivas em casos de violência de gênero praticados por vizinhos, colegas e desconhecidos, inclusive no campo político.
28 de agosto de 2026 0 0
