TRT do Distrito Federal rejeita mandado das Casas Bahia e mantém suspensão de demissões em alta

O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal manteve, nesta segunda-feira (24), a liminar que suspendeu as demissões em massa das Casas Bahia em todo o país. A varejista havia protocolado mandado de segurança para derrubar a medida, mas a magistrada Sandra Nara Bernardo Silva rejeitou o pedido por constatar a ausência de documentos necessários para a análise do caso.

Com o indeferimento, permanece válida a decisão de primeira instância que considerou irregulares as dispensas por não terem sido precedidas de intervenção do sindicato da categoria, medida tida como imprescindível pela legislação e pela jurisprudência trabalhista.

Impacto para os trabalhadores

A empresa continua obrigada a restabelecer os vínculos empregatícios, recolocar os funcionários na folha de pagamento, manter o plano de saúde e preservar os benefícios assistenciais. Eventuais novas demissões só poderão ser concretizadas com a intermediação sindical.

No campo financeiro, a companhia apresentou na semana passada pedido de recuperação judicial, com dívidas declaradas da cerca de R$ 17,3 bilhöes. Até o momento, cerca de 1,9 mil funcionários já foram dispenados e 298 los já foram fechadas.

Procurada para commentar a manutenção, a varejáco afirou que respeit as decisoes decidas justicadas e que prestará as eslarecimentos about que forem sólicitados.