Lula sanciona lei com diretrizes nacionais para o futebol feminino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (28), a Lei nº 15.522, que institui diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A norma estabelece obrigações para o poder público, para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e para os clubes.

Entre os pontos centrais, a lei determina que clubes formadores de atletas mantenham também uma equipe feminina. As organizações esportivas formadoras de futebol feminino passam a ter assegurados os mesmos direitos e benefícios já conferidos às entidades formadoras do futebol masculino.

Atribuições do Ministério do Esporte

Caberá ao Ministério do Esporte estimular a participação de meninas no futebol, fortalecer competições de formação em todas as idades e apoiar a criação e manutenção de equipes profissionais e de base. O órgão também deverá articular, com clubes e CBF, protocolos de prevenção e enfrentamento a racismo, discriminação, preconceito e violência contra mulheres que atuam no esporte — incluindo atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras e profissionais de educação física. A pasta ainda fica responsável por estimular parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificação de talentos e por apoiar a capacitação e empregabilidade feminina em funções como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.

Mudanças na Lei das SAFs

A nova lei também altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Para se tornar uma SAF, o clube deverá formar atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino. Segundo o governo, "a mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino".

Ao sancionar a lei, Lula afirmou: "Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior."

O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025 e concluiu a tramitação em 2 de setembro deste ano, após aprovação na Câmara e no Senado. A sanção ocorre no contexto da organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O texto também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro do torneio.