Fim da escala 6×1: artigo defende pautas populares em período eleitoral

Em artigo publicado no JOTA, Daniel Sarmento analisa a aprovação definitiva, pelo Congresso Nacional, da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e reduz o limite de jornada semanal de 44 para 40 horas. Segundo o texto, os trabalhadores passam a ter direito a mais um dia de repouso remunerado, sem redução salarial, com período de transição em que o limite será de 42 horas.

O autor afirma que a medida era popular nas pesquisas de opinião e, embora não tenha origem no governo, foi incorporada à campanha de reeleição do presidente Lula. Ele também registra a oposição de entidades empresariais e de parte da direita parlamentar, que previram aumento de custos, desemprego e inflação. No Senado, conforme o artigo, Flávio Bolsonaro votou a favor, Hamilton Mourão foi o único voto contrário e alguns senadores bolsonaristas faltaram à votação.

O artigo rebate a crítica de que a votação teria caráter “eleitoreiro”. Para Sarmento, uma medida é eleitoreira apenas quando o agente público não a considera correta e age somente por cálculo eleitoral. Ele cita a proibição total das bets, por medida provisória editada por Lula no contexto da disputa presidencial, como outra iniciativa alvo do mesmo tipo de argumento.

Na avaliação do autor, períodos eleitorais funcionam como “janelas de oportunidade” para aprovar agendas populares que costumam esbarrar na influência do poder econômico sobre o Legislativo. Nesses momentos, defende, os representantes ficam mais sensíveis às preferências do eleitor e há mais chance de romper bloqueios contrários a mudanças com impacto distributivo.

O texto não discute o mérito jurídico da PEC, mas celebra o resultado e alerta para tentativas de reversão da conquista, especialmente se o candidato da extrema direita vencer a eleição presidencial.