Câmara aprova redução de tempo para inatividade de policiais e bombeiros

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º/9/2026) o substitutivo do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), ao Projeto de Lei 241/23, que altera regras para policiais e bombeiros militares.

Principais mudanças

Pelo texto aprovado, fica reduzido de 30 para 25 anos o tempo de serviço exigido para a transferência para a inatividade remunerada. Além disso, o limite de tempo de serviço para fins de promoção por bravura passa de 5 para 10 anos.

A promoção por bravura será excepcional e dependerá de comprovação em processo próprio, observados os requisitos para a promoção do posto ou da graduação, inclusive a conclusão de curso.

Repercussão

O deputado Gilberto Silva (PL-PB) afirmou que as condições atuais de trabalho dos policiais têm causado danos à saúde, incluindo doenças mentais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse esperar que a proposta ofereça mais qualidade à segurança pública.

A matéria foi publicada originalmente pela Agência Câmara.