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Tribunais Superiores
Sigilo da fonte: decisão de Moraes no caso Luís Pablo reabre debate sobre quem é jornalista
Autorização de busca e apreensão baseada em conversa entre blogueiro e fonte reacende discussão sobre o alcance do art. 5º, XIV, da CF e sobre quem pode invocar a proteção.
21 de agosto de 2026 0 0